A Constituição Federal é a norma fundamental do Estado brasileiro. Ela organiza os Poderes, estabelece direitos e garantias, define competências e apresenta os valores que orientam a sociedade e a Administração Pública.
1. Classificação da Constituição Federal
A Constituição de 1988 é escrita, porque está reunida em um documento formal; promulgada, porque foi elaborada por representantes eleitos em Assembleia Nacional Constituinte; rígida, pois sua alteração exige procedimento mais complexo do que o utilizado para modificar leis ordinárias; e analítica, por disciplinar diversos temas de forma detalhada.
Também é dogmática, por resultar de um processo sistematizado de elaboração, e dirigente, porque estabelece programas, objetivos e diretrizes para a atuação do Estado.
2. Estrutura
O texto constitucional é composto pelo preâmbulo, pelo corpo permanente e pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O preâmbulo apresenta valores e intenções, mas não possui força normativa autônoma equivalente às normas constitucionais.
O corpo permanente reúne títulos sobre princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, organização dos Poderes, defesa do Estado e das instituições democráticas, tributação e orçamento, ordem econômica e financeira e ordem social.
O ADCT disciplina situações de transição entre a ordem constitucional anterior e a nova ordem, podendo conter normas com eficácia própria.
3. Elementos constitutivos
- Elementos orgânicos: tratam da estrutura e organização do Estado e dos Poderes.
- Elementos limitativos: estabelecem direitos e garantias que limitam o poder estatal.
- Elementos socioideológicos: revelam o compromisso com direitos sociais e com a ordem econômica e social.
- Elementos de estabilização constitucional: disciplinam mecanismos de defesa da Constituição e das instituições.
- Elementos formais de aplicabilidade: tratam da aplicação das normas constitucionais e de sua transição.
4. Princípios fundamentais
Entre os fundamentos da República estão a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Os objetivos fundamentais incluem construir uma sociedade livre, justa e solidária e reduzir desigualdades sociais e regionais.
Conclusão
Conhecer a classificação, a estrutura e os elementos da Constituição Federal facilita a interpretação de todo o Direito Constitucional. Em concursos, é importante memorizar as classificações e associá-las às características do texto de 1988.
