Hierarquia das Normas Constitucionais: Bloco de Constitucionalidade e Normas Infraconstitucionais
A hierarquia das normas jurídicas organiza o sistema constitucional e define a relação de validade entre a Constituição, as emendas, os tratados internacionais e as leis infraconstitucionais. Esse tema é fundamental para compreender o controle de constitucionalidade.
1. Supremacia da Constituição
A Constituição ocupa posição central e superior no ordenamento jurídico. Todas as demais normas devem ser compatíveis com suas regras e princípios, tanto no aspecto formal quanto no material.
2. Normas constitucionais
As normas do texto constitucional possuem força superior às leis ordinárias e complementares. As emendas constitucionais também integram o texto constitucional, desde que aprovadas conforme o procedimento previsto e respeitados os limites materiais.
3. Bloco de constitucionalidade
O bloco de constitucionalidade corresponde ao conjunto de normas e princípios utilizados como parâmetro de validade constitucional. Além do texto da Constituição, podem ser considerados princípios constitucionais implícitos e tratados internacionais de direitos humanos incorporados com procedimento equivalente ao das emendas.
Os tratados internacionais de direitos humanos aprovados em cada Casa do Congresso, em dois turnos, por três quintos dos votos, têm status equivalente ao de emenda constitucional. Outros tratados de direitos humanos podem receber status supralegal, conforme a interpretação consolidada do Supremo Tribunal Federal.
4. Normas infraconstitucionais
As normas infraconstitucionais estão abaixo da Constituição. Incluem leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções e atos normativos administrativos, observadas as competências e os procedimentos próprios.
5. Controle de constitucionalidade
Quando uma norma inferior contradiz a Constituição, pode ser reconhecida sua inconstitucionalidade. O controle pode ser preventivo ou repressivo, difuso ou concentrado, conforme o momento e o órgão responsável pela análise.
6. Conflitos entre normas
Em regra, a Constituição prevalece sobre todas as normas inferiores. Entre leis infraconstitucionais, a solução depende de critérios como competência, especialidade, cronologia e procedimento legislativo, não sendo correto aplicar apenas uma ideia abstrata de superioridade.
Conclusão
O estudo da hierarquia normativa exige atenção à supremacia constitucional, ao bloco de constitucionalidade e ao status dos tratados internacionais. Esses conceitos são indispensáveis para identificar o parâmetro de validade de cada norma.
